Termos de serviço
TERMOS DE SERVIÇO
Prolife International
Última atualização: julho de 2026
Estes Termos de Serviço regulam o acesso, a navegação, o cadastro e as compras realizadas no site da Prolife International.
Antes de utilizar o site ou concluir uma compra, leia atentamente estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Frete e Entrega e a Política de Devolução e Reembolso.
Os direitos garantidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, permanecem integralmente preservados.
1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Prolife International é uma marca de responsabilidade da:
UNIBELEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 05.058.426/0001-10
Endereço:
Rua Dr. Álvaro Camargos, 2611
Bairro Santa Mônica
Belo Horizonte/MG
CEP: 31.565-312
Brasil
E-mail: info@prolifeinternational.com.br
WhatsApp: +55 31 99890-1349
Site: https://www.prolifeinternational.com.br
Horário de atendimento:
Dias úteis, das 8h às 18h, horário de Brasília.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao navegar pelo site, criar uma conta, preencher formulários ou realizar uma compra, o usuário declara ter lido e tomado conhecimento destes Termos e das demais políticas aplicáveis.
Ao concluir uma compra, o cliente concorda com as condições comerciais apresentadas no site e no checkout naquele momento.
Nenhuma disposição destes Termos afasta ou limita direitos obrigatórios assegurados pela legislação brasileira.
3. APLICAÇÃO ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO E COMERCIAIS
Estes Termos aplicam-se às compras realizadas por pessoas físicas e jurídicas.
Nas compras em que o adquirente for destinatário final do produto, serão aplicadas as normas de proteção ao consumidor, quando cabíveis.
Compras destinadas à revenda, distribuição, transformação, industrialização ou utilização como insumo em atividade comercial poderão estar sujeitas à legislação civil e empresarial, às condições comerciais específicas e a contratos próprios, conforme as características de cada operação.
4. CAPACIDADE PARA CONTRATAR
As compras devem ser realizadas por pessoas legalmente capazes de contratar ou devidamente representadas ou assistidas por seus responsáveis legais.
No caso de pessoa jurídica, a compra deve ser realizada por representante com autorização para agir em nome da empresa.
Ao concluir uma compra, o usuário declara possuir capacidade legal e autorização para realizar a operação.
5. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário é responsável por:
a) manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
b) não compartilhar sua senha com terceiros;
c) manter os dados de cadastro atualizados; e
d) comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.
A Prolife International poderá bloquear ou suspender contas utilizadas para fraude, atividades ilegais, violação destes Termos ou comprometimento da segurança do site.
O usuário não será responsabilizado por acessos indevidos decorrentes de falha comprovadamente atribuível aos sistemas ou prestadores utilizados pela Prolife International.
6. PRODUTOS E INFORMAÇÕES
A Prolife International procura apresentar descrições, características, volumes, quantidades, orientações de uso e imagens dos produtos de forma clara e fiel.
As cores exibidas podem apresentar pequenas variações em razão da configuração da tela, iluminação, fotografia, lote ou atualização da embalagem, sem alteração das características essenciais do produto.
As imagens possuem finalidade ilustrativa e não substituem a leitura do rótulo, das instruções de uso, das advertências e das informações disponibilizadas na página do produto.
O cliente deverá utilizar os produtos de acordo com:
a) a finalidade indicada;
b) o modo de uso;
c) as precauções;
d) as advertências;
e) as restrições de aplicação; e
f) as condições de conservação.
Produtos indicados para uso profissional devem ser aplicados por profissionais qualificados ou conforme as orientações técnicas correspondentes.
7. DISPONIBILIDADE DE ESTOQUE
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque.
A inclusão de um produto no carrinho não garante sua reserva antes da conclusão do pedido.
Caso um produto fique indisponível após a realização da compra, a Prolife International entrará em contato com o cliente para oferecer, conforme o caso:
a) substituição por produto equivalente, mediante concordância do cliente;
b) crédito para outra compra, mediante concordância do cliente; ou
c) cancelamento do item ou do pedido, com reembolso integral dos valores correspondentes.
Nenhuma substituição será realizada sem a concordância do cliente.
8. PREÇOS, OFERTAS E PROMOÇÕES
Os preços são apresentados em reais, salvo indicação expressa em contrário.
Antes da conclusão da compra, serão informados os valores dos produtos, descontos, frete e demais cobranças aplicáveis.
Os preços poderão ser alterados para compras futuras. Alterações posteriores não afetarão pedidos regularmente concluídos, salvo erro material evidente, falha técnica comprovada ou situação prevista na legislação.
As ofertas serão cumpridas durante o período informado e enquanto houver disponibilidade de estoque, respeitada a legislação aplicável.
Cupons, descontos, bônus e promoções poderão possuir:
a) prazo de validade;
b) quantidade limitada;
c) valor mínimo de compra;
d) limitação a determinados produtos ou coleções;
e) limitação de uso por cliente;
f) restrição para determinados canais de venda; e
g) impossibilidade de combinação com outras promoções.
As condições aplicáveis serão informadas na respectiva oferta ou campanha.
9. ERRO MATERIAL DE PREÇO OU INFORMAÇÃO
Caso seja identificado erro material evidente de preço, desconto, descrição, quantidade ou condição comercial causado por falha técnica ou humana, a Prolife International entrará em contato com o cliente antes do envio do pedido.
Nessa situação, o cliente poderá:
a) confirmar a compra nas condições corretas apresentadas; ou
b) cancelar o pedido e receber o reembolso integral de qualquer valor pago.
Esta disposição não afasta os direitos relacionados ao cumprimento de ofertas legítimas, claras e regularmente divulgadas.
10. PEDIDOS E PAGAMENTOS
Após a realização da compra, o cliente receberá uma confirmação eletrônica contendo as informações do pedido.
O processamento e o envio do pedido dependem de:
a) aprovação do pagamento;
b) confirmação dos dados necessários;
c) disponibilidade de estoque; e
d) possibilidade de entrega no endereço informado.
As formas de pagamento, parcelamento, juros, descontos e demais condições serão apresentadas no checkout.
A aprovação ou recusa do pagamento poderá ser realizada pela instituição financeira, operadora do cartão, plataforma de pagamento ou sistema antifraude.
A Prolife International não possui acesso às senhas bancárias, senhas de cartões ou códigos de segurança utilizados pelo cliente.
11. CANCELAMENTO DE PEDIDOS
O pedido poderá ser cancelado antes do envio nas seguintes situações:
a) solicitação do cliente;
b) pagamento não aprovado;
c) suspeita fundamentada de fraude;
d) dados insuficientes ou inconsistentes que impeçam a confirmação da compra;
e) indisponibilidade de estoque;
f) impossibilidade comprovada de entrega; ou
g) erro material evidente de preço ou condição comercial.
Quando houver pagamento, o cancelamento será acompanhado do respectivo procedimento de reembolso, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação.
O cancelamento realizado após o envio seguirá as condições estabelecidas na Política de Devolução e Reembolso.
12. NOTA FISCAL
A Prolife International emitirá o documento fiscal correspondente às compras realizadas.
A nota fiscal poderá ser disponibilizada eletronicamente, enviada por e-mail, encaminhada com o pedido ou fornecida por outro meio admitido pela legislação fiscal.
O cliente é responsável por informar corretamente os dados necessários para emissão do documento fiscal.
Após a emissão, determinados dados fiscais poderão não ser alterados. Por isso, o cliente deverá conferir atentamente as informações antes da conclusão do pedido.
13. ENTREGA
Os prazos, modalidades, custos, áreas atendidas e demais condições de entrega estão detalhados na Política de Frete e Entrega.
O prazo estimado começa a contar após a aprovação do pagamento e o processamento do pedido, conforme a modalidade de entrega selecionada.
O cliente é responsável por:
a) informar corretamente o endereço de entrega;
b) incluir número, complemento e referências necessárias;
c) assegurar a presença de pessoa autorizada para receber a encomenda; e
d) acompanhar as atualizações de rastreamento disponibilizadas.
Em caso de atraso, extravio, avaria ou dificuldade de entrega, a Prolife International adotará as providências cabíveis junto à transportadora, preservando os direitos do cliente previstos na legislação.
14. DEVOLUÇÕES, TROCAS E REEMBOLSOS
As condições relacionadas ao direito de arrependimento, produtos com defeito, avarias, divergências no pedido, devoluções, trocas e reembolsos estão detalhadas na Política de Devolução e Reembolso.
Em compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal, quando aplicável.
Nenhuma disposição destes Termos limita os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
15. USO CORRETO DOS PRODUTOS
Antes da utilização, o cliente deverá observar atentamente:
a) o modo de uso;
b) as precauções;
c) as advertências;
d) as restrições indicadas no rótulo;
e) os testes prévios recomendados;
f) o prazo de validade;
g) as condições de armazenamento; e
h) a indicação de uso profissional, quando existente.
A Prolife International não se responsabiliza por danos exclusivamente decorrentes de:
a) uso inadequado;
b) aplicação em desacordo com as instruções;
c) mistura não recomendada com outros produtos;
d) armazenamento incorreto;
e) utilização após o prazo de validade;
f) aplicação para finalidade diferente da indicada; ou
g) descumprimento das advertências constantes no produto.
Essa disposição não afasta responsabilidades legalmente obrigatórias relacionadas à qualidade, segurança, regularidade ou adequação do produto.
Em caso de reação indesejada, o uso deve ser suspenso. Quando necessário, o cliente deverá buscar orientação de profissional de saúde e entrar em contato com a Prolife International.
16. PROPRIEDADE INTELECTUAL
As marcas, nomes comerciais, textos, fotografias, vídeos, embalagens, elementos gráficos, logotipos, catálogos, materiais técnicos e demais conteúdos do site pertencem à UNIBELEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. ou são utilizados mediante autorização ou licença.
É proibida a reprodução, alteração, distribuição, comercialização ou utilização desses conteúdos sem autorização prévia e expressa, ressalvados os usos permitidos pela legislação.
A compra de produtos não transfere ao cliente direitos sobre marcas, fórmulas, imagens, materiais publicitários ou demais ativos de propriedade intelectual.
17. CONDUTA DO USUÁRIO
É proibido utilizar o site para:
a) praticar atividades ilegais ou fraudulentas;
b) inserir informações falsas;
c) tentar acessar áreas restritas sem autorização;
d) transmitir vírus, programas maliciosos ou códigos prejudiciais;
e) interferir no funcionamento ou na segurança da plataforma;
f) coletar dados de outros usuários sem autorização;
g) violar direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros;
h) utilizar sistemas automatizados de forma que prejudique o funcionamento do site; ou
i) realizar pedidos fraudulentos, simular transações ou utilizar meios de pagamento sem autorização.
A Prolife International poderá adotar medidas de segurança, bloquear acessos, cancelar operações fraudulentas e comunicar as autoridades competentes quando houver indícios de atividade ilícita.
18. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais serão tratados de acordo com a Política de Privacidade e com a legislação aplicável.
A Prolife International adotará medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou tratamento inadequado.
Nenhum ambiente digital é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente relevante envolvendo dados pessoais, serão adotadas as providências previstas na legislação e nas orientações das autoridades competentes.
As solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas para:
info@prolifeinternational.com.br
19. SERVIÇOS E LINKS DE TERCEIROS
O site poderá utilizar serviços de terceiros para:
a) processamento de pagamentos;
b) análise antifraude;
c) cálculo de frete;
d) transporte e entrega;
e) atendimento;
f) hospedagem;
g) publicidade;
h) avaliações de produtos; e
i) demais funcionalidades da plataforma.
Esses prestadores poderão possuir políticas e termos próprios.
A Prolife International não controla o conteúdo de sites externos acessados voluntariamente pelo usuário.
A utilização de terceiros integrados à operação da loja não exclui as responsabilidades atribuídas à Prolife International pela legislação aplicável.
20. DISPONIBILIDADE E MANUTENÇÃO DO SITE
A Prolife International procura manter o site disponível, seguro e funcionando adequadamente.
Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias em razão de:
a) manutenção;
b) atualizações;
c) falhas de conexão;
d) problemas em serviços de terceiros;
e) eventos de segurança; ou
f) situações fora do controle razoável da empresa.
Sempre que possível, serão adotadas medidas para restabelecer o funcionamento e reduzir os impactos aos usuários.
Interrupções do site não afastam direitos relacionados a pedidos já realizados.
21. RESPONSABILIDADE
A Prolife International responderá pelos danos que lhe forem legalmente atribuídos.
Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidades obrigatórias previstas na legislação, especialmente aquelas relacionadas:
a) à segurança dos produtos;
b) a defeitos ou vícios;
c) ao descumprimento de ofertas;
d) à proteção de dados pessoais;
e) à atuação com dolo, culpa ou má-fé; e
f) aos direitos do consumidor.
A empresa não será responsável por danos exclusivamente causados por:
a) uso inadequado do produto;
b) informações incorretas fornecidas pelo cliente;
c) descumprimento das orientações do rótulo;
d) atos de terceiros sem relação com a operação da loja; ou
e) eventos inevitáveis fora de seu controle.
Essas situações serão analisadas conforme as circunstâncias do caso e a legislação aplicável.
22. CANAIS DE ATENDIMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR
O cliente deverá procurar inicialmente os canais oficiais da Prolife International:
E-mail: info@prolifeinternational.com.br
WhatsApp: +55 31 99890-1349
Caso a questão não seja solucionada, o consumidor poderá procurar:
a) o Procon do município ou estado de seu domicílio;
b) o Procon da Prefeitura de Belo Horizonte, quando aplicável;
c) a plataforma Consumidor.gov.br, caso a empresa esteja cadastrada e disponível para atendimento;
d) o Juizado Especial Cível competente; ou
e) outros órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Questões relacionadas à proteção de dados pessoais também poderão ser encaminhadas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quando cabível.
23. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Nas relações de consumo, fica assegurado ao consumidor o direito de recorrer ao foro de seu domicílio ou a outro foro permitido pela legislação.
Nas relações comerciais que não sejam caracterizadas como relações de consumo, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo previsão diferente em contrato específico ou determinação legal.
24. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, operacionais, comerciais ou tecnológicas.
A versão atualizada entrará em vigor a partir de sua publicação no site.
Os pedidos serão regidos pelas condições apresentadas e vigentes no momento da conclusão da respectiva compra, salvo alteração legal obrigatória ou condição posterior mais favorável ao cliente.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis, quando necessário.
25. INDEPENDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e aplicáveis.
A disposição afetada deverá ser interpretada ou ajustada na medida necessária para preservar sua finalidade, respeitada a legislação vigente.
26. CONTATO
Prolife International
Marca de responsabilidade da UNIBELEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 05.058.426/0001-10
Endereço:
Rua Dr. Álvaro Camargos, 2611
Bairro Santa Mônica
Belo Horizonte/MG
CEP: 31.565-312
Brasil
E-mail: info@prolifeinternational.com.br
WhatsApp: +55 31 99890-1349
Site: https://www.prolifeinternational.com.br
Horário de atendimento:
Dias úteis, das 8h às 18h, horário de Brasília.
